RELATÓRIO FINAL DA CPI DA REGIÃO SERRANA APONTOU INVESTIMENTO PÍFIOS EM
SISTEMAS DE DEFESA CIVIL
Por Assessoria
Após intensos seis meses de investigação foi votado e aprovado na noite
desta segunda-feira (22) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
(Alerj) o relatório final da CPI da Região Serrana. Nestes 180 dias de
trabalho a CPI investigou as causas e possíveis omissões de agentes
políticos que agravaram as conseqüências do maior desastre natural da
história do Brasil.
O relator, deputado Nilton Salomão (PT), afirmou que o relatório será
encaminhado aos órgãos de controle para que possam dar prosseguimento as
investigações. "Esse relatório além de apontar responsabilidades de
agentes políticos, será um grande norteador do Executivo no que tange o
desenvolvimento de políticas de prevenção de catástrofes", ressaltou
Salomão.
Um dos dados apurados e apontados com destaque no relatório foi o
investimento pífio em Defesa Civil por parte dos municípios que foram
atingidos pela catátrofe. Segundo o relatório do estudo de investimentos
em Defesa Civil, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a
pedido da CPI, dos últimos seis anos (2005 a 2010) nos municípios
atingidos pela tragédia, a cidade que mais injetou recursos na área foi
Nova Friburgo. Friburgo direcionou 0,33% do orçamento em ações de Defesa
Civil.
"O dado é alarmante, pois, a cidade que teve maior percentual de
investimento em Defesa Civil direcionou apenas 0,33% de seu orçamento
para o órgão responsável pela prevenção e formatação de planos de
emergência", contou o relator.
A CPI encaminhará também recomendações aos órgãos de regulação para que
os responsáveis pela tragédia continuem sendo investigados. Ao TCE o
relatório recomenda auditoria nos contratos das empresas RW Engenharia,
Terrapleno e Vital e em todos os contratos assinados em Teresópolis, logo
após a tragédia, por dispensa de licitação, reconhecimento de dívida e
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Em Petrópolis, Nova Friburgo e Teresópolis, as recomendações são para
auditar também contratos assinados com o Governo do Estado em
conseqüência das enchentes.
À seção Teresópolis do Ministério Público Estadual, os parlamentares
fizeram sugestões para a investigação das possíveis relações criminosas
entre o proprietário da empresa RW, José Ricardo de Oliveira; o
ex-secretário de Planejamento de Teresópolis José Alexandre de Almeida; o
ex-secretário de Obras e Serviços Públicos de Teresópolis Paulo
Marquesini; e o presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura de
Teresópolis, Valério da Silva Medeiros. O documento pede ainda que se
verifique a possibilidade da devolução aos cofres públicos de R$ 100 mil
pelo pagamento de propina por obras superfaturadas.
"Outra causa estrutural importante foi a carência absoluta de uma
política de uso do solo. Isso fez com que áreas de risco fossem ocupadas,
assim como áreas de preservação permanente. Temos que enfrentar esses
problemas estruturais de forma continuada para que tragédias como essas
não se repitam", disse o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB).
Tramitação
Após a aprovação de hoje pelo colégio da CPI, o relatório será
encaminhado para Mesa Diretora para que possa ser votado no Plenário da
Casa Legislativa. Para o presidente da Comissão, deputado Luiz Paulo
(PSDB) a votação deverá ocorrer dentro dos próximos 15 dias.
Com informações da Ascom/Alerj
SISTEMAS DE DEFESA CIVIL
Por Assessoria
Após intensos seis meses de investigação foi votado e aprovado na noite
desta segunda-feira (22) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
(Alerj) o relatório final da CPI da Região Serrana. Nestes 180 dias de
trabalho a CPI investigou as causas e possíveis omissões de agentes
políticos que agravaram as conseqüências do maior desastre natural da
história do Brasil.
O relator, deputado Nilton Salomão (PT), afirmou que o relatório será
encaminhado aos órgãos de controle para que possam dar prosseguimento as
investigações. "Esse relatório além de apontar responsabilidades de
agentes políticos, será um grande norteador do Executivo no que tange o
desenvolvimento de políticas de prevenção de catástrofes", ressaltou
Salomão.
Um dos dados apurados e apontados com destaque no relatório foi o
investimento pífio em Defesa Civil por parte dos municípios que foram
atingidos pela catátrofe. Segundo o relatório do estudo de investimentos
em Defesa Civil, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a
pedido da CPI, dos últimos seis anos (2005 a 2010) nos municípios
atingidos pela tragédia, a cidade que mais injetou recursos na área foi
Nova Friburgo. Friburgo direcionou 0,33% do orçamento em ações de Defesa
Civil.
"O dado é alarmante, pois, a cidade que teve maior percentual de
investimento em Defesa Civil direcionou apenas 0,33% de seu orçamento
para o órgão responsável pela prevenção e formatação de planos de
emergência", contou o relator.
A CPI encaminhará também recomendações aos órgãos de regulação para que
os responsáveis pela tragédia continuem sendo investigados. Ao TCE o
relatório recomenda auditoria nos contratos das empresas RW Engenharia,
Terrapleno e Vital e em todos os contratos assinados em Teresópolis, logo
após a tragédia, por dispensa de licitação, reconhecimento de dívida e
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Em Petrópolis, Nova Friburgo e Teresópolis, as recomendações são para
auditar também contratos assinados com o Governo do Estado em
conseqüência das enchentes.
À seção Teresópolis do Ministério Público Estadual, os parlamentares
fizeram sugestões para a investigação das possíveis relações criminosas
entre o proprietário da empresa RW, José Ricardo de Oliveira; o
ex-secretário de Planejamento de Teresópolis José Alexandre de Almeida; o
ex-secretário de Obras e Serviços Públicos de Teresópolis Paulo
Marquesini; e o presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura de
Teresópolis, Valério da Silva Medeiros. O documento pede ainda que se
verifique a possibilidade da devolução aos cofres públicos de R$ 100 mil
pelo pagamento de propina por obras superfaturadas.
"Outra causa estrutural importante foi a carência absoluta de uma
política de uso do solo. Isso fez com que áreas de risco fossem ocupadas,
assim como áreas de preservação permanente. Temos que enfrentar esses
problemas estruturais de forma continuada para que tragédias como essas
não se repitam", disse o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB).
Tramitação
Após a aprovação de hoje pelo colégio da CPI, o relatório será
encaminhado para Mesa Diretora para que possa ser votado no Plenário da
Casa Legislativa. Para o presidente da Comissão, deputado Luiz Paulo
(PSDB) a votação deverá ocorrer dentro dos próximos 15 dias.
Com informações da Ascom/Alerj
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