RELATÓRIO FINAL DA CPI DA REGIÃO SERRANA APONTOU INVESTIMENTO PÍFIOS EM
SISTEMAS DE DEFESA CIVIL

  Por Assessoria

  Após  intensos  seis meses de investigação foi votado e aprovado na noite
  desta  segunda-feira  (22)  na  Assembleia  Legislativa do Rio de Janeiro
  (Alerj)  o  relatório  final da CPI da Região Serrana. Nestes 180 dias de
  trabalho  a  CPI  investigou  as  causas  e possíveis omissões de agentes
  políticos  que  agravaram  as  conseqüências do maior desastre natural da
  história do Brasil.

  O  relator,  deputado  Nilton  Salomão (PT), afirmou que o relatório será
  encaminhado  aos órgãos de controle para que possam dar prosseguimento as
  investigações.  "Esse  relatório  além  de  apontar  responsabilidades de
  agentes  políticos,  será um grande norteador do Executivo no que tange o
  desenvolvimento  de  políticas  de  prevenção  de catástrofes", ressaltou
  Salomão.

  Um  dos  dados  apurados  e  apontados  com  destaque  no relatório foi o
  investimento  pífio  em  Defesa  Civil por parte dos municípios que foram
  atingidos  pela catátrofe. Segundo o relatório do estudo de investimentos
  em  Defesa  Civil,  elaborado  pelo  Tribunal de Contas do Estado (TCE) a
  pedido  da  CPI,  dos  últimos  seis  anos  (2005  a 2010) nos municípios
  atingidos  pela  tragédia, a cidade que mais injetou recursos na área foi
  Nova  Friburgo. Friburgo direcionou 0,33% do orçamento em ações de Defesa
  Civil.

  "O  dado  é  alarmante,  pois,  a  cidade  que  teve  maior percentual de
  investimento  em  Defesa  Civil  direcionou apenas 0,33% de seu orçamento
  para  o  órgão  responsável  pela  prevenção  e  formatação  de planos de
  emergência", contou o relator.

  A  CPI  encaminhará também recomendações aos órgãos de regulação para que
  os  responsáveis  pela  tragédia  continuem  sendo investigados. Ao TCE o
  relatório  recomenda  auditoria nos contratos das empresas RW Engenharia,
  Terrapleno e Vital e em todos os contratos assinados em Teresópolis, logo
  após  a  tragédia,  por dispensa de licitação, reconhecimento de dívida e
  Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

  Em  Petrópolis,  Nova  Friburgo  e Teresópolis, as recomendações são para
  auditar  também  contratos  assinados  com  o  Governo  do  Estado  em
  conseqüência das enchentes.

  À  seção  Teresópolis  do  Ministério  Público Estadual, os parlamentares
  fizeram  sugestões  para a investigação das possíveis relações criminosas
  entre  o  proprietário  da  empresa  RW,  José  Ricardo  de  Oliveira;  o
  ex-secretário de Planejamento de Teresópolis José Alexandre de Almeida; o
  ex-secretário  de  Obras  e  Serviços  Públicos  de  Teresópolis  Paulo
  Marquesini;  e  o  presidente  da Comissão de Licitações da Prefeitura de
  Teresópolis,  Valério  da  Silva  Medeiros. O documento pede ainda que se
  verifique  a possibilidade da devolução aos cofres públicos de R$ 100 mil
  pelo pagamento de propina por obras superfaturadas.

  "Outra  causa  estrutural  importante  foi  a  carência  absoluta  de uma
  política de uso do solo. Isso fez com que áreas de risco fossem ocupadas,
  assim  como  áreas  de  preservação permanente. Temos que enfrentar esses
  problemas  estruturais  de forma continuada para que tragédias como essas
  não se repitam", disse o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB).

  Tramitação

  Após  a  aprovação  de  hoje  pelo  colégio  da  CPI,  o  relatório  será
  encaminhado  para  Mesa Diretora para que possa ser votado no Plenário da
  Casa  Legislativa.  Para  o  presidente  da Comissão, deputado Luiz Paulo
  (PSDB) a votação deverá ocorrer dentro dos próximos 15 dias.

                                            Com informações da Ascom/Alerj

 NOTA À POPULAÇÃO DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO

 

Com relação aos fatos referentes à entrevista do Sr. Prefeito Jorge Mário, ao canal 9 – TV Cidade  da RCA, na noite de ontem,  cumpre tecer os seguintes comentários:

- Sobre as declarações injuriosas no pronunciamento do Sr. Prefeito Jorge Mário , bem como a utilização da internet com semelhante teor pelo Sr. José Alexandre, informo que serão alvo de Ação Judicial de minha parte. Nota-se a intenção em desviar o foco da investigação sobre a questionável utilização dos recursos públicos, através de manobras e factóides já conhecidos pela população em outros episódios.

- O Sr. Prefeito Jorge Mário coloca como  trama diabólica a iniciativa minha e do Vereador Claudio Melo de pedir a Justiça Estadual e ao Ministério Público Federal  investigação sobre os recursos que chegaram a Prefeitura decorrentes da tragédia do dia 12 de janeiro último, cuja aplicação, dada a condição  de Calamidade Pública, estava sendo feita sem processo licitatório, beneficiando 2 empresas que não possuíam as melhores referências: a primeira, RW de Teresópolis, em obras anteriormente realizadas, não cumpriu prazo de entrega e mostrou péssima qualidade nos serviços, além de ter como sede um apartamento residencial e não ser de nosso conhecimento possuir equipamentos para atuar na emergência; a segunda, Vital Engenharia, com várias ações judiciais em outras prefeituras, já havia sido impedida pela Justiça, após ação da Câmara de Teresópolis, de receber cerca de 8,5 milhões de reais, por seis meses, num pretenso contrato de coleta de lixo;

- Sobre a acusação do Sr. Prefeito Jorge Mário de que as diversas manifestações populares contra ele foram arquitetadas por mim fica notória sua falta de percepção da capacidade da sociedade organizada de Teresópolis, por si só, em reagir ao que considerou  nefasto ao Município.

- Um olhar mais atento ao documento registrado no Cartório de Rio das Ostras e amplamente divulgado, com um depoimento dos sócios da empresa RW de Teresópolis, permitirá ao leitor constatar que os depoentes foram por três vezes ao MPF - Ministério Público Federal, inclusive com a ratificação do depoimento do sócio Sr. José Ricardo, que, na CPI da Câmara Municipal negou ter feito a chamada “delação premiada”. Onde está a verdade? 

 Por fim confio numa investigação rigorosa do Ministério Público e da CGU – Controladoria Geral da União (que já detectou irregularidades na aplicação das verbas) que possa esclarecer os acontecimentos e que venha preservar o dinheiro público destinado às vítimas da tragédia e à recuperação da cidade.

No mais, é hora de trabalharmos pela reconstrução do Município e pela melhoria nas condições de vida de nossa população, especialmente aquela atingida pela calamidade.

DEPUTADO ESTADUAL NILTON SALOMÃO

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NOTA À POPULAÇÃO DO VEREADOR CLÁUDIO MELLO

Eu, Cláudio Mello, no exercício do mandato de vereador do município de Teresópolis, o que muito me honra, dirijo-me a nossa  população para manifestar-me acerca das acusações inverídicas e covardes feitas pelo prefeito Jorge Mário a minha pessoa.

Em primeiro lugar, cumpre esclarecer que o documento apresentado como uma “escritura declaratória” não possui qualquer valor jurídico, prestando-se apenas para atender os devaneios de um político que perdeu a noção entre a realidade e a ficção. O Art. 218 da Consolidação Normativa da Corregedoria  Geral de Justiça do Rio de janeiro assim dispõe: “Os Tabeliães de Notas somente poderão colher e retratar declarações das partes destinadas a formar e constituir atos jurídicos, proibidas aquelas que importem em depoimentos de testemunhas arroladas em processos administrativos, cíveis ou criminais, para fins de instruir as pretensões deduzidas em Juízo.” Ou seja, tal documento não possui qualquer valor jurídico. Se quanto a forma ele sequer poderia ter sido produzido, seu conteúdo é totalmente mentiroso.

Em segundo lugar, eu fui PROCURADO pelos representantes da RW. Não fui atrás de ninguém, não fiz propostas, não fiz convites. Eles vieram até meu gabinete de livre e espontânea vontade. E nessa visita relataram o temor de sofrer alguma retaliação do grupo que estava no governo, bem como de serem os únicos condenados na apuração da aplicação das verbas federais na cidade.

Encaminhei-os ao órgão constitucionalmente competente para apurar os fatos que estavam sendo apresentados. Não houve tráfico de influência, muito menos coação. Da mesma forma, nunca houve indução ao que eles deveriam falar.

Devemos chamar a atenção que em momento algum do documento os representantes da RW negam que pagaram propina. Em momento algum eles dizem que o depoimento dado ao Ministério Público Federal foi mentiroso. Ao contrário. Pois, se fosse mentiroso, por que  o Sr. José Ricardo assinou o depoimento, inclusive com a concordância de seu advogado ?

O que temos, a rigor, é um documento que não tem, do ponto de vista legal, força probante, e do ponto de vista de conteúdo, que confirma as denúncias de cobrança de propina, pois não há uma negativa.

O prefeito tenta desviar o foco, afirmando que o registro em cartório tem o condão de transformar uma mentira em verdade. Talvez essa conduta seja apropriada para alguém que não consegue distinguir uma da outra, aliás o que tem sido uma prática do prefeito em seu mandato.

Mas o que o prefeito precisaria explicar são as irregularidades em contratos de obras apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), vindos a público através do Jornal “O Globo”, do dia 11 de Julho de 2011. Nessa mesma edição, o “prefeito nega propina mas abre sindicância”. Se estava tudo dentro da legalidade, por que abriu a sindicância ?

Meu mandato é o espelho da minha vida. Sempre leal aos meus eleitores, meus familiares, meus princípios. Coloco-me a disposição de todos para quaisquer esclarecimentos.

Nota Oficial da defesa do prefeito de Teresópolis

A defesa do prefeito de Teresópolis, Jorge Mario Sedlacek, entrou com  mandado de segurança na 3ª Vara Cível de Teresópolis para anular a decisão da Câmara de Vereadores do município que, na noite desta terça-feira (02/08), aprovou o seu afastamento do cargo por 90 dias. Vale destacar que não há possibilidade de afastar o Prefeito Jorge Mario por Decreto Legislativo. Além disso, não foi dado ao Prefeito o princípio do contraditório e da ampla defesa. Cabe ressaltar ainda que a Câmara Municipal não tem legitimidade para determinar por decreto o afastamento sumário de Jorge Mario.

Ao longo dos últimos meses, o prefeito Jorge Mario, que vem se dedicando ao trabalho de reconstrução da cidade que foi tragicamente atingida por chuvas que devastaram bairros em janeiro deste ano, está sofrendo com uma forte oposição política que vem fomentando fatos inverídicos e sem qualquer prova, a fim de inviabilizar o trabalho da administração local de reconstrução do município e de apoio às vítimas da tragédia.

Segue em anexo a declaração dos proprietários da empresa RW Construtora de Teresópolis, dada na última sexta-feira, dia 29 de julho de 2011, na qual eles desmentem as acusações de fraudes em licitações da prefeitura do município.

ESCRITURA DECLARATÓRIA