TERESÓPOLIS EM DEBATE

 NOTA À POPULAÇÃO DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO

 

Com relação aos fatos referentes à entrevista do Sr. Prefeito Jorge Mário, ao canal 9 – TV Cidade  da RCA, na noite de ontem,  cumpre tecer os seguintes comentários:

- Sobre as declarações injuriosas no pronunciamento do Sr. Prefeito Jorge Mário , bem como a utilização da internet com semelhante teor pelo Sr. José Alexandre, informo que serão alvo de Ação Judicial de minha parte. Nota-se a intenção em desviar o foco da investigação sobre a questionável utilização dos recursos públicos, através de manobras e factóides já conhecidos pela população em outros episódios.

- O Sr. Prefeito Jorge Mário coloca como  trama diabólica a iniciativa minha e do Vereador Claudio Melo de pedir a Justiça Estadual e ao Ministério Público Federal  investigação sobre os recursos que chegaram a Prefeitura decorrentes da tragédia do dia 12 de janeiro último, cuja aplicação, dada a condição  de Calamidade Pública, estava sendo feita sem processo licitatório, beneficiando 2 empresas que não possuíam as melhores referências: a primeira, RW de Teresópolis, em obras anteriormente realizadas, não cumpriu prazo de entrega e mostrou péssima qualidade nos serviços, além de ter como sede um apartamento residencial e não ser de nosso conhecimento possuir equipamentos para atuar na emergência; a segunda, Vital Engenharia, com várias ações judiciais em outras prefeituras, já havia sido impedida pela Justiça, após ação da Câmara de Teresópolis, de receber cerca de 8,5 milhões de reais, por seis meses, num pretenso contrato de coleta de lixo;

- Sobre a acusação do Sr. Prefeito Jorge Mário de que as diversas manifestações populares contra ele foram arquitetadas por mim fica notória sua falta de percepção da capacidade da sociedade organizada de Teresópolis, por si só, em reagir ao que considerou  nefasto ao Município.

- Um olhar mais atento ao documento registrado no Cartório de Rio das Ostras e amplamente divulgado, com um depoimento dos sócios da empresa RW de Teresópolis, permitirá ao leitor constatar que os depoentes foram por três vezes ao MPF - Ministério Público Federal, inclusive com a ratificação do depoimento do sócio Sr. José Ricardo, que, na CPI da Câmara Municipal negou ter feito a chamada “delação premiada”. Onde está a verdade? 

 Por fim confio numa investigação rigorosa do Ministério Público e da CGU – Controladoria Geral da União (que já detectou irregularidades na aplicação das verbas) que possa esclarecer os acontecimentos e que venha preservar o dinheiro público destinado às vítimas da tragédia e à recuperação da cidade.

No mais, é hora de trabalharmos pela reconstrução do Município e pela melhoria nas condições de vida de nossa população, especialmente aquela atingida pela calamidade.

DEPUTADO ESTADUAL NILTON SALOMÃO

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NOTA À POPULAÇÃO DO VEREADOR CLÁUDIO MELLO

Eu, Cláudio Mello, no exercício do mandato de vereador do município de Teresópolis, o que muito me honra, dirijo-me a nossa  população para manifestar-me acerca das acusações inverídicas e covardes feitas pelo prefeito Jorge Mário a minha pessoa.

Em primeiro lugar, cumpre esclarecer que o documento apresentado como uma “escritura declaratória” não possui qualquer valor jurídico, prestando-se apenas para atender os devaneios de um político que perdeu a noção entre a realidade e a ficção. O Art. 218 da Consolidação Normativa da Corregedoria  Geral de Justiça do Rio de janeiro assim dispõe: “Os Tabeliães de Notas somente poderão colher e retratar declarações das partes destinadas a formar e constituir atos jurídicos, proibidas aquelas que importem em depoimentos de testemunhas arroladas em processos administrativos, cíveis ou criminais, para fins de instruir as pretensões deduzidas em Juízo.” Ou seja, tal documento não possui qualquer valor jurídico. Se quanto a forma ele sequer poderia ter sido produzido, seu conteúdo é totalmente mentiroso.

Em segundo lugar, eu fui PROCURADO pelos representantes da RW. Não fui atrás de ninguém, não fiz propostas, não fiz convites. Eles vieram até meu gabinete de livre e espontânea vontade. E nessa visita relataram o temor de sofrer alguma retaliação do grupo que estava no governo, bem como de serem os únicos condenados na apuração da aplicação das verbas federais na cidade.

Encaminhei-os ao órgão constitucionalmente competente para apurar os fatos que estavam sendo apresentados. Não houve tráfico de influência, muito menos coação. Da mesma forma, nunca houve indução ao que eles deveriam falar.

Devemos chamar a atenção que em momento algum do documento os representantes da RW negam que pagaram propina. Em momento algum eles dizem que o depoimento dado ao Ministério Público Federal foi mentiroso. Ao contrário. Pois, se fosse mentiroso, por que  o Sr. José Ricardo assinou o depoimento, inclusive com a concordância de seu advogado ?

O que temos, a rigor, é um documento que não tem, do ponto de vista legal, força probante, e do ponto de vista de conteúdo, que confirma as denúncias de cobrança de propina, pois não há uma negativa.

O prefeito tenta desviar o foco, afirmando que o registro em cartório tem o condão de transformar uma mentira em verdade. Talvez essa conduta seja apropriada para alguém que não consegue distinguir uma da outra, aliás o que tem sido uma prática do prefeito em seu mandato.

Mas o que o prefeito precisaria explicar são as irregularidades em contratos de obras apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), vindos a público através do Jornal “O Globo”, do dia 11 de Julho de 2011. Nessa mesma edição, o “prefeito nega propina mas abre sindicância”. Se estava tudo dentro da legalidade, por que abriu a sindicância ?

Meu mandato é o espelho da minha vida. Sempre leal aos meus eleitores, meus familiares, meus princípios. Coloco-me a disposição de todos para quaisquer esclarecimentos.