Procuradora Geral do Município esclarece denúncia do Ministério Público
Teresópolis, 27 de abril de 2011 – Em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira, 27 de abril, a Procuradora Geral do Município, Ana Cristina da Costa Araújo, esclareceu informação de que foi denunciada à Justiça pelo Ministério Público Estadual por ter retardado o envio de dados técnicos à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva.
A Procuradora Geral explicou que foi notificada a comparecer a uma reunião no dia 2 de março na 2ª Promotoria de Justiça para prestar informações sobre a “descontinuidade do serviço público de transporte coletivo de passageiros, prestado pela Viação Dedo de Deus à população residente na localidade de Vale Alpino, após as chuvas de janeiro”. Porém, houve um equívoco no lançamento da agenda de notificações, ofícios e mandados da Procuradoria e, por conta disso, a reunião não foi registrada na referida data.
“Ao receber uma notificação da Promotoria Criminal para justificar a ausência imediatamente fiz a resposta, dentro do prazo, me colocando à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que fossem necessários. Porém, até hoje não recebi qualquer tipo de ofício ou solicitação de esclarecimento de qualquer foro que seja. A única solicitação que me foi feita é que eu justificasse a minha ausência. Nenhum outro tipo de informação técnica a respeito de transporte, de estrada do Vale Alpino, nada disso me foi solicitado”, salientou Ana Cristina.
A Procuradora Geral esclareceu que a Procuradoria é um órgão técnico jurídico, que aciona as secretarias municipais pertinentes a fim de coletar as informações solicitadas pelo Ministério Público para repassá-las com a maior brevidade possível. “Trabalho desde 2004 fazendo essa intermediação, seja através de documento, de ofício ou presente às reuniões. Já aconteceu de os promotores de Justiça solicitarem informações até por telefone e eu procurar agilizar e atender imediatamente. O Município reconhece a relevância e a importância do trabalho do Ministério Público para a nossa cidade. Jamais eu poderia obstaculizar qualquer tipo de ação do MP. Pelo contrário, procuramos atender imediatamente as demandas”, garantiu.
Ana Cristina se mostrou surpresa pelo fato da ausência a uma reunião para coletar dados técnicos ter resultado em uma denúncia. “Eu, como Procuradora, não teria como fornecer as informações imediatamente sem antes consultar as secretarias pertinentes. Além disso, não sei quais são esses dados técnicos, pois nem na ata da reunião, nem nos ofícios que recebi do Ministério Público há qualquer tipo de solicitação de informação. Fico muito surpresa por ter chegado a esse ponto, pois não há previsão legal para justificar uma denúncia por causa de uma ausência a uma reunião. Até porque a minha relação com a Promotoria de Justiça e com o MP sempre foi amigável e de cooperação técnica, que sempre foi prestada”.
A Procuradora Geral do Município classificou a denúncia como uma atitude extrema, visto que recebe de 50 a 60 ofícios do Ministério Público por semana com pedido de informação, e que sempre são atendidos. De acordo com Ana Cristina, existem outros meios administrativos que podem ser adotados antes de se chegar a uma denúncia criminal. “É uma atitude extrema, pois se trata de uma Procuradoria Municipal, e eu sou Procuradora Geral, estou em lugar certo e sabido. Jamais me omiti em qualquer tipo de informação que me foi solicitada. Não tive qualquer tipo de dolo ou intenção de criar dificuldade ao Ministério Público. Não haveria motivação para isso, pois estamos diante de uma calamidade em que várias áreas foram afetadas, várias informações são solicitadas a todo o tempo e sempre procuramos atender”, finalizou, reiterando que está à disposição do Ministério Público para quaisquer esclarecimentos.
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