Procuradora Geral do Município esclarece denúncia do Ministério Público

 

Teresópolis, 27 de abril de 2011 – Em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira, 27 de abril, a Procuradora Geral do Município, Ana Cristina da Costa Araújo, esclareceu informação de que foi denunciada à Justiça pelo Ministério Público Estadual por ter retardado o envio de dados técnicos à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva.

                                                                                

A Procuradora Geral explicou que foi notificada a comparecer a uma reunião no dia 2 de março na 2ª Promotoria de Justiça para prestar informações sobre a “descontinuidade do serviço público de transporte coletivo de passageiros, prestado pela Viação Dedo de Deus à população residente na localidade de Vale Alpino, após as chuvas de janeiro”. Porém, houve um equívoco no lançamento da agenda de notificações, ofícios e mandados da Procuradoria e, por conta disso, a reunião não foi registrada na referida data.

 

“Ao receber uma notificação da Promotoria Criminal para justificar a ausência imediatamente fiz a resposta, dentro do prazo, me colocando à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que fossem necessários. Porém, até hoje não recebi qualquer tipo de ofício ou solicitação de esclarecimento de qualquer foro que seja. A única solicitação que me foi feita é que eu justificasse a minha ausência. Nenhum outro tipo de informação técnica a respeito de transporte, de estrada do Vale Alpino, nada disso me foi solicitado”, salientou Ana Cristina.

 

A Procuradora Geral esclareceu que a Procuradoria é um órgão técnico jurídico, que aciona as secretarias municipais pertinentes a fim de coletar as informações solicitadas pelo Ministério Público para repassá-las com a maior brevidade possível. “Trabalho desde 2004 fazendo essa intermediação, seja através de documento, de ofício ou presente às reuniões. Já aconteceu de os promotores de Justiça solicitarem informações até por telefone e eu procurar agilizar e atender imediatamente. O Município reconhece a relevância e a importância do trabalho do Ministério Público para a nossa cidade. Jamais eu poderia obstaculizar qualquer tipo de ação do MP. Pelo contrário, procuramos atender imediatamente as demandas”, garantiu.

 

Ana Cristina se mostrou surpresa pelo fato da ausência a uma reunião para coletar dados técnicos ter resultado em uma denúncia. “Eu, como Procuradora, não teria como fornecer as informações imediatamente sem antes consultar as secretarias pertinentes. Além disso, não sei quais são esses dados técnicos, pois nem na ata da reunião, nem nos ofícios que recebi do Ministério Público há qualquer tipo de solicitação de informação. Fico muito surpresa por ter chegado a esse ponto, pois não há previsão legal para justificar uma denúncia por causa de uma ausência a uma reunião. Até porque a minha relação com a Promotoria de Justiça e com o MP sempre foi amigável e de cooperação técnica, que sempre foi prestada”.

 

A Procuradora Geral do Município classificou a denúncia como uma atitude extrema, visto que recebe de 50 a 60 ofícios do Ministério Público por semana com pedido de informação, e que sempre são atendidos. De acordo com Ana Cristina, existem outros meios administrativos que podem ser adotados antes de se chegar a uma denúncia criminal. “É uma atitude extrema, pois se trata de uma Procuradoria Municipal, e eu sou Procuradora Geral, estou em lugar certo e sabido. Jamais me omiti em qualquer tipo de informação que me foi solicitada. Não tive qualquer tipo de dolo ou intenção de criar dificuldade ao Ministério Público. Não haveria motivação para isso, pois estamos diante de uma calamidade em que várias áreas foram afetadas, várias informações são solicitadas a todo o tempo e sempre procuramos atender”, finalizou, reiterando que está à disposição do Ministério Público para quaisquer esclarecimentos.

RESOLUÇÃO POLÍTICA

A Executiva Estadual do PT-RJ, reunida no dia 25 de Abril de 2011, que analisou os problemas na relação entre o PT-Teresópolis e a Prefeitura local, delibera:
1 – Compor uma Comissão para acompanhar a questão, inclusive os trabalhos da Comissão de Ética, trabalhando para as normas partidárias sejam cumpridas.
 2 – Considerar que enquanto o Prefeito estiver filiado ao PT, não é anti-ético haver filiados participando do Governo.

3 _ Orientar para que a suspensão dos direitos partidários do Prefeito e dos Vereadores não tenha efeito até o final dos Trabalhos da Comissão de Ética.
 

Comissão Executiva Estadual PT – RJ
Rio de Janeiro, 25 de Abril de 2011

"O que você acha do governo Jorge Mario?" 
(Por Wanderley Peres)
Passados mais de trinta dias da abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pela Câmara de Vereadores para apurar supostas irregularidades na administração municipal, pouco avançaram os trabalhos da CPI, que é composta pelos vereadores Habib, Marcelo e Ademir. A investigação que pode resultar na cassação do prefeito Jorge Mario, dando o cargo ao vice-prefeito, Roberto Pinto, após a devida aprovação da cassação em plenário, vem sendo feita de forma atabalhoada, percebendo-se, claramente, que a CPI parece não querer chegar a lugar nenhum.
As convocações da última terça-feira, por exemplo, são prova de que o importante instrumento do poder Legislativo está sendo usado equivocadamente, pra não dizer de forma abusiva, irregular e criminosa. Usando a prerrogativa de presidente, endossado pelo relator Marcelo Oliveira e o vogal Ademir Enfermeiro, o vereador Habib Tauk colocou a imprensa no banco de testemunhas e, por quase duas horas, quiseram saber do DIÁRIO o que o jornal "achava" da administração municipal. "Seria inconsequência achar alguma coisa. Como jornalista tenho a mesma sensação que as ruas vêm tendo, de que existe algo errado na prefeitura, e acredito tanto nisso que até abandonei o governo", disse. Terceiro convocado do dia para depor, o diretor do DIÁRIO, Wanderley Jr. teve que conviver com o mesmo insídio, típico de quem está despreparado ou desinteressado em investigar alguma coisa. "Aprendi, na imprensa, que jornalista não tem o direito de achar", disse, limitando-se a responder sim ou não para as demais perguntas.
Advogado consultado pelo DIÁRIO observou que a CPI deve buscar provas indiciárias, convincentes, e que determinam como fato concreto uma denúncia, devendo vir de testemunhas de crime e não através do que se ouve em conversas de terceiros ou de interpretações engendradas nas cabeças dos depoentes. Mas, apesar do achismo exagerado, a investigação tem descoberto informações comprometedoras e que, se forem encontradas no emaranhado de informações para serem incluídas no relatório da CPI, comprometerão o prefeito. É o caso do depoimento do advogado Antônio Geraldo Cardoso Vieira. Ex-procurador da prefeitura, ele disse que detectou fraude em dois processos licitatórios, e que informou ao prefeito a fraude do DO-RJ, não ficando claro que o governo tenha tomado medidas contra o crime anunciado. A prefeitura teria resolvido o problema exonerando os supostos responsáveis pela fraude e com a emissão de uma Nota à Imprensa, informando que não teria havido fraude alguma.
O caminho para a investigação dos vereadores está apontado no pedido de criação da Comissão Processante, transformado em Comissão Parlamentar de Inquérito depois que manifestantes acuaram a Câmara Municipal, obrigada então a abrir o processo. Os vereadores descobririam, certamente, os crimes que "estariam procurando", se ouvissem o ex-servidor Claret, que fez a denúncia do DO-RJ falso no Tribunal de Contas do Estado; ou o ex-secretário de Administração, Carlos Eduardo, responsável pelo setor de licitação na época da suposta fraude; o chefe da licitação, da época, Igor; o dono da RW Construtora, que "não construiu" diversas obras para as quais foi contrada; o vice-prefeito Roberto Pinto, que denunciou Jorge Mario ao Ministério Público Estadual, apontando para supostas irregularidades no governo, ainda em 2009; a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Lourdes, que denunciou a secretaria de Obras e Serviços Públicos por estar utilizando pessoal da prefeitura para execução de obras contratadas de terceiros; o corretor de imóveis que teria vendido ao prefeito o apartamento que ele diz ter comprado por R$ 200 mil e que teria custado cerca de R$ 1 milhão e, entre outros, a agência de automóveis que vendeu os carros importados ao prefeito. E, se quisesse saber de denúncias contra o governo por parte da imprensa, em vez de convocar O DIÁRIO para depor na CPI, deveria colocar no banco o Teresópolis Jornal, que fez a matéria denunciando a suposta falsificação do Diário Oficial do Estado ou o radialista Nelson Durão, que, todo dia faz matérias contundentes contra o governo municipal na emissora Geração 2000, de propriedade do ex-prefeito Mario Tricano.
Mas, conforme concluiu advogado consultado pela redação, "os vereadores estão imbuídos de um poder constitucional e podem usufruir desse poder conforme seus critérios, ancorando-se na forma ética ou anti-ética que conduzem seus mandatos".
A partir desse raciocínio, e do fim que se espera para essa CPI, já chamada por muitos como "CPI amiga" do prefeito, percebe mais claramente que, urgentemente, as ruas precisarão se movimentar de novo, afim de exigir do Poder Legislativo a criação de uma CPI composta de membros efetivamente isentos e interessados em investigar os fatos, e não em promover intrigas.

NOTA OFICIAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES PT SUSPENDE O FILIADO Dr. JORGE MÁRIO SEDLACEK A Comissão Executiva do Partido dos Trabalhadores de Teresópolis, reunida na sede municipal, no dia 20 de abril de 2011, decidiu suspender provisoriamente dos quadros partidários desta legenda o filiado do Dr. Jorge Mário Sedlacek.  Essa resolução foi tomada  após receber e analisar o parecer da Comissão de Ética, referente à Representação apresentada contra o filiado em questão. Refletindo e ponderando sobre a conduta do membro em tela, esta Comissão Executiva concluiu pela suspensão provisória, como Medida Cautelar,  baseada no Estatuto do Partido dos Trabalhadores,  como determinado  no Capítulo V, Artigo 228, inciso I, combinado com o Capítulo IV, Artigo 216, alínea a). Fundamentada nesses artigos, esta decisão apóia-se no “flagrante desrespeito às deliberações e diretrizes legitimamente estabelecidas pelas instâncias superiores do Partido, sem necessidade de instrução....”. E ainda, “havendo fortes indícios de violação de dispositivos pertinentes à disciplina e fidelidade partidária passíveis de repercussão prejudicial ao Partido...”. Cumpri, ainda, informar que a decisão tomada por esta Comissão Executiva contou com o voto de 3/4 de seus membros, como determina o Estatuto, e que esta Medida Cautelar não será superior a 60 dias, dentro deste prazo deverá ser concluído o processo de julgamento. Assegurando-se ao acusado seu pleno direito ao contraditório e a ampla defesa, dentro dos prazos legais.

 Teresópolis, 20 de abril de 2011.

Comissão Executiva do Partido dos Trabalhadores de Teresópolis - RJ

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NOTA OFICIAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

PT SUSPENDE OS FILIADOS CLEYTON VALENTIM E ADEMIR ENFERMEIRO


A Comissão Executiva do Partido dos Trabalhadores de Teresópolis, reunida na sede municipal, no dia 20 de abril de 2011, decidiu suspender provisoriamente dos quadros partidários desta legenda os filiados Cleyton Valentim e Ademir Enfermeiro.  Essa resolução foi tomada  após “flagrante desrespeito às deliberações e diretrizes legitimamente estabelecidas pelas instâncias superiores do Partido”.

Os dois filiados estão  suspensos do Partido, porque  deliberadamente não cumpriram a  resolução tomada, por unanimidade, em reunião do Diretório Municipal, em 01 de abril de 2011, fechando  questão em apoio a abertura na Câmara Municipal  de uma 2ª Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – para investigar o prefeito. Tendo ainda como conseqüência o encaminhamento para a Comissão de Ética de Representação  para o devido processo legal.

Esta Comissão Executiva concluiu pelas suspensões provisórias, como Medida Cautelar,  baseada no Estatuto do Partido dos Trabalhadores,  como determinado  no Capítulo V, Artigo 228, inciso I, combinado com o Capítulo IV, Artigo 216, alínea a). Fundamentada nesses artigos, esta decisão apóia-se no “flagrante desrespeito às deliberações e diretrizes legitimamente estabelecidas pelas instâncias superiores do Partido, sem necessidade de instrução....”. E ainda, “havendo fortes indícios de violação de dispositivos pertinentes à disciplina e fidelidade partidária passíveis de repercussão prejudicial ao Partido...”.

Cumpri, ainda, informar que a decisão tomada por esta Comissão Executiva contou com o voto de 3/4 de seus membros, como determina o Estatuto, e que esta Medida Cautelar não será superior a 60 dias, dentro deste prazo deverá ser concluído o processo de julgamento de Representação que tramitará  na Comissão de Ética. Assegurando-se aos acusados seus plenos direitos ao contraditório e a ampla defesa, dentro dos prazos legais.

Cabe esclarecer que, se os vereadores cumprirem a resolução partidária – assinando a 2ª CPI-  terão arquivados os processos (Medida Cautelar e Representação).

NOTA OFICIAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES O Partido dos Trabalhadores de Teresópolis, em reunião do Diretório Municipal, na última sexta (15), decidiu romper formalmente com o Governo   Jorge Mário Sedlacek e entregar todos os cargos comissionados na Prefeitura. Os filiados do partido, que ocupam funções de confiança no executivo, têm até o dia 30 deste mês para pedirem exoneração, ou desligarem-se da  legenda . A decisão foi tomada por unanimidade pelos 20 membros do Diretório presentes na reunião. Nas últimas duas semanas, cinco secretários municipais do PT já haviam pedido exoneração em função da grave crise política instaurada na cidade e pela falta de confiança no prefeito. Agravada pelo fato de Jorge Mario estar sendo investigado por uma  Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI -  na Câmara Municipal por suspeita de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Na reunião do dia 1 de abril, o Diretório já havia aprovado uma Representação contra Jorge Mário na Comissão de Ética do partido. A qual, após ter concluído  a admissibilidade do pedido,   notificará o Prefeito na próxima segunda-feira, 18 de Abril, encaminhando a Representação que aponta para a infidelidade aos princípios do PT, quebra de confiança, falta de compromisso com o programa de campanha e graves danos à imagem do partido. O filiado terá o prazo de dez dias para apresentar sua ampla defesa. Cumprido o prazo e o devido processo legal, a Comissão de Ética apresentará seu relatório final, que será submetido a apreciação e votação da instância máxima do Partido, o Diretório Municipal.

 Teresópolis, 15 de abril de 2011.

Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Teresópolis – RJ