NOTA DE ESCLARECIMENTO – DEPUTADO NILTON SALOMÃO
Em razão da ação judicial movida por mim e pelo Vereador Cláudio Melo que envolve a contratação das Empresas Vital Engenharia Ambiental e RW de Teresópolis pela Prefeitura de Teresópolis, cumpre esclarecer o seguinte:
1º ) A nota de repudio a nossa ação, produzida pela Executiva Municipal do PT, foi proposta e votada com a participação de filiados que são, ao mesmo tempo, membros da Executiva e detentores de cargos no Governo Municipal. Tal situação, que fragiliza a imparcialidade do filiado, é condenada pelo Estatuto do Partido, exatamente para que não ocorra a pressão vinda de quem tem a caneta da nomeação no Governo Municipal.. Sobre o assunto a Executiva Estadual, através de ofício, já exigiu que esta irregularidade seja sanada, permitindo o curso democrático dos debates e deliberações partidárias.
2º ) Sobre a questão central, que é a ação em si, cabe dizer que:
- Além da nossa ação, o próprio Ministério Público, efetivou medida do mesmo teor do que abordamos.
- Entendemos como um descuido ou afronta o fato do Governo Municipal chamar para atuar a Empresa Vital Engenharia Ambiental, que foi rechaçada pela população e por medida judicial, no início deste governo, quando, através de manobras inaceitáveis, tentou-se entregar a coleta de lixo a aludida empresa. Alias uma consulta na Internet mostra que a sanha de tal empresa tem sido questionada em vários municípios pela população e pela Justiça.
- Entendemos como irresponsável a contratação da Empresa RW de Teresópolis, que de locadora de vídeo tornou-se a preferida nas obras da Prefeitura, sendo responsável por 4 empreendimentos, nos quais não cumpriu prazo e nos que entregou merece o questionamento pela péssima qualidade, o que deveria ser alvo de investigação. Para exemplificar, convido a quem ainda não conhece, que vá a Rua Dr. Oliveira, na Barra do Imbuí e veja a “vergonha” de obra concluída recentemente, onde a população tem que colocar pneus para sinalizar os buracos e o asfalto encontra-se todo irregular.
- Outro ponto que precisa ser esclarecido é quais intervenções estas empresas fizeram e estão fazendo, em que localidades e com que equipamentos e trabalhadores. O Governo do Estado tem se feito presente com a EMOP – Empresa de Obras Públicas, atuando em desobstruções de ruas e estradas. Realmente foram necessários entregar mais de 5 milhões de reais a estas empresas?
Neste momento, mais do que estabelecer conflitos de ordem política, cabe ao Chefe do Poder Executivo Municipal repensar suas atitudes e condutas e, com plena transparência, propor um pacto pela reconstrução da cidade, onde o interesse de empreiteiras não esteja acima do sofrimento da população, onde vaidades e interesses pessoais não se sobreponham a esperança do cidadão num governo íntegro e que trabalhe pela prosperidade de todos, onde um questionamento sobre a aplicação de recursos públicos seja um direito das pessoas, onde as lideranças políticas e a sociedade civil organizada tenham reais possibilidades de contribuir, sem o medo de chancelar ações inaceitáveis.
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NOTA DE ESCLARECIMENTO - VEREADOR CLAUDIO MELLO
Um PT lento para agir e rápido para reagir ...
É caro leitor, um “falecido” vereador, de triste lembrança, dizia : “É de me causar estranheza...”. Quem diria que teríamos que “ressuscitar” essa máxima para traduzir o sentimento que nos tomou de assalto ao ver estampado na primeira página do “Diário de Teresópolis”, do último dia 08 de fevereiro de 2011 : “PT condena atitudes de Cláudio Mello e Salomão”...
Muito estranho mesmo, por que só agora quando levamos às barras do Judiciário um questionamento acerca de dois contratos firmados com dispensas de licitações, dos quais solicitamos cópias do inteiro teor, mas infelizmente não fomos atendidos. O PT, melhor, parte de sua Direção Executiva, reunida sem a devida convocação de todos os membros, decidiu reagir a um pedido legítimo de esclarecimentos, fazendo publicar uma “nota oficial”, ...” lamentando a atitude dos filiados Nilton Wilson Salomão e Cláudio de Souza Mello... “ .
Que interesses a auto-proclamada “Comissão Executiva” estaria defendendo ao “condenar” a ação dos nobres companheiros ? Seriam os legítimos interesses da população teresópolitana ? Ou estariam cumprindo ordens do seu empregador ? Ou estariam defendendo seus direitos de terem como pagar suas contas no final de cada mês ? Por que a defesa prévia das contratações ?
Quanto mais pensamos, mais dúvidas surgem... Por exemplo, por que a RW de Teresópolis Construtora e Consultoria, que até poucos anos era uma simples locadora ... sem falar que as obras para as quais ela foi contratada antes do fatídico dia 12 de janeiro de 2011, ou estão inacabadas, ou mal acabadas como o caso da feirinha do alto, a rua Dr. Oliveira na Barra do Imbui, a de São Pedro, o PAM da Barra ... Sem contar que ela não dispõe de maquinários, caminhões e pessoal para se comprometer com um serviço desta envergadura, ou seja, ela teria que “quarterizar” a execução da tarefa. Mas se a Prefeitura tem a possibilidade de contratar uma empresa de grande porte que preencha todas as exigências e a urgência que o momento exige, por que contratou a nativa e minúscula RW ? São muitas perguntas que, ainda, não foram respondidas ...
Mas parte da Executiva do PT decidiu se posicionar e nos dar um “puxão de orelhas” ... Beleza. Mas quando foi que estes intrépidos companheiros se reunirão para redigirem uma “Nota Oficial” para dar um sutil apóia a um companheiro histórico do Partido dos Trabalhadores, há mais de uma década filiado, sem contar os anos de militância nos movimentos sociais ? Dar um apoio a um companheiro que foi cunhado na dura batalha sindical e da cidadania, que nestes dois anos de mandato por diversas vezes ficou totalmente isolado na Câmara Municipal, inclusive por seus próprios pares de legenda. Quanta falta fez esta dita “Comissão” na assistência das Sessões, quando Cláudio Mello não se intimidou com o rolo compressor de uma Mesa Diretora autoritária e a conivência da maioria dos edis, salvo um ou outro “gato pingado” que lhe prestava solidariedade em discurso. Onde estavam os “bravos” companheiros quando recorremos à Justiça para cancelar um concurso da Casa Legislativa eivado de irregularidades ? Diga-se, que naquele momento ninguém solicitou uma discussão prévia “pelas instâncias partidárias” ... Por quê ?
Por onde andou a “Comissão Executiva” nestes dois anos quando defendemos o governo, que ajudamos a eleger, e parte de suas secretarias, sem usar esta defesa como moeda de troca ? Onde estava quando, de forma fundamentada, divergimos de encaminhamentos do governo, como no caso da criação das Organizações Sociais da Saúde, que vai tercerizar a gestão da saúde, pratica que tem sido alvo de investigações pelo Ministério Público Federal em vários municípios ?
E por onde andou essa parte da executiva, nestes silenciosos tempos em que o governo municipal fez questão de não atender a solicitações de demandas coletivas, ações básicas nas comunidades, como na carente Coréia, ou da cobertura da Escola Governador Portella, no Morro dos Pinheiros, ou a Lona Cultural – que tem verba garantida , que “anda” a passos de caranguejo, ou o ônibus gratuito da saúde ? Isso para citar só alguns exemplos...
Ora, vamos falar sério! Quem é que está fazendo “uso político e eleitoral da tragédia”? Se nós estivéssemos fazendo este uso, também se enquadrariam neste mesmo modelito, o Ministério Público e a cidadã Dinah Fontes. Será que eles também estão fazendo política, ao recorrerem à Justiça pelo mesmo motivo ? Ou será que eles tem “caráter nefasto”, e não tem compromisso com os que foram atingidos pela tragédia direta ou indiretamente ?
E para arrematar, informamos, a quem não sabe, que parte significativa desta Executiva do Diretório Municipal do PT de Teresópolis é ilegal, por mera coincidência os mesmos que condenaram o “... veemente uso político ...” E não somos nós que dizemos isto, é o Código de Ética do PT e o Diretório Estadual do Partido que já se manifestou afirmando que os membros da Executiva não podem ocupar cargos comissionados no governo local. Mas isso, provavelmente, eles consideram ético...
E para finalizar, temos a convicção de que uma das formas pelas quais podemos contribuir na reconstrução de nosso município, sem demagogia, é exigir que todas as formas de recursos que estão chegando sejam aplicados de forma transparente e eficiente. Mesmo que isto, porventura, contrarie interesses não confessáveis... Ah, sim, numa coisa concordamos : este é o “momento de união de todas as forças políticas pela reconstrução e sobrevivência de nosso Município e população.” , mas sem tolerância com possíveis desvios de recursos ou de conduta...Saudações PeTistas!!! CLÁUDIO MELLO Vereador do Partido dos Trabalhadores de Teresópolis
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